O tratamento fitossanitário quarentenário é uma medida fitossanitária determinada
pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA e realizada apenas por empresas credenciadas,
com o objetivo de assegurar que os vegetais, partes de vegetais e seus produtos, bem como embalagens e suportes
de madeira, nas operações de exportação e importação, encontram-se livres de pragas. Para isso, o MAPA credencia as empresas
que podem realizar os tratamentos fitossanitários com fins quarentenários autorizados e emitir os respectivos
Certificados de Tratamento ou aplicar a marca IPPC, conforme prevê a Norma Internacional para Medidas Fitossanitárias nº 15 – NIMF 15.